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Artigo · há 13 anos

Partilha de bens na União Estável

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Artigo · há 13 anos

A União Estável no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1.    UNIÃO ESTÁVEL 1.1.  Conceito de união estável A legislação brasileira não define ao certo o conceito sobre união estável; por esta razão, ficou a cargo da doutrina e jurisprudência a função de...
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Comentários

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Comentário · há 12 anos

Partilha de bens na União Estável

Washington Luiz Gaiotto Filho · há 13 anos
Agradeço de coração a todos os comentários! É muito bom saber que pude contribuir de alguma forma! Um abraço!
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